O presente termo regula o uso do "Mural de Caronas", uma ferramenta digital de cunho estritamente solidário e voluntário, disponibilizada pela Igreja Evangélica Verbo da Vida João Pessoa - Jardim Oceania, inscrita no C.N.P.J sob o nº 17.352.656/0001-76, sediada na R. Herberto Pereira de Lucena, 241 - Jardim Oceania, João Pessoa - PB, 58037-235 (doravante denominada "IGREJA").
Ao cadastrar um pedido ou oferta de carona, o usuário DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO integralmente as condições abaixo:
1. Natureza do Serviço e Papel da Igreja
1.1. O Mural de Caronas é apenas um "quadro de avisos virtual" destinado a facilitar a comunicação entre os membros e frequentadores da IGREJA para o deslocamento mútuo aos cultos e eventos.
1.2. A IGREJA não atua como fornecedora de serviços de transporte, não cobra taxas, não remunera motoristas, não fiscaliza veículos e não possui qualquer vínculo empregatício ou de prestação de serviço com os usuários.
1.3. A carona possui caráter estritamente solidário, não comercial e gratuito. É terminantemente proibida a cobrança de valores (dinheiro, PIX, etc.) pela carona, caracterizando-se apenas o auxílio mútuo.
2. Elegibilidade e Proteção a Menores (ECA)
2.1. O uso do Mural para ofertar ou solicitar caronas de forma autônoma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.
2.2. É terminantemente proibido que menores de idade viajem desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, a menos que haja autorização prévia, expressa e documentada dos mesmos diretamente ao motorista. A IGREJA não realiza a verificação de autorizações de menores.
3. Deveres do Motorista
3.1. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e documentação do veículo em dia. 3.2. Garantir que o veículo possui condições mecânicas e de segurança adequadas, incluindo cintos de segurança para todos os ocupantes. 3.3. Conduzir o veículo respeitando integralmente as leis de trânsito. 3.4. Jamais conduzir sob efeito de álcool, medicamentos fortes ou substâncias entorpecentes.
4. Deveres do Passageiro
4.1. Estar pronto no local e horário combinados, respeitando a pontualidade. 4.2. Comportar-se de maneira respeitosa, cristã e cordial. 4.3. Não transportar objetos ilícitos, perigosos ou que causem desconforto aos demais.
5. ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE (BLINDAGEM JURÍDICA)
O usuário compreende e concorda expressamente que A IGREJA NÃO SE RESPONSABILIZA, CIVIL OU CRIMINALMENTE, POR:
5.1. Acidentes de trânsito: Danos materiais, morais, físicos ou estéticos decorrentes de acidentes de trânsito, colisões, furtos ou roubos do veículo durante o trajeto de ida ou volta. A responsabilidade por condução e segurança é exclusiva do motorista.
5.2. Conduta dos Usuários: Ações ofensivas, assédio moral ou sexual, preconceito, brigas ou quaisquer atos ilícitos cometidos pelo motorista ou passageiros durante o percurso.
5.3. Infrações de Trânsito: Multas, apreensões ou penalidades aplicadas por órgãos de trânsito em virtude do deslocamento.
5.4. Falhas no Compromisso: Atrasos, cancelamentos de última hora, "furos" ou desencontros que resultem na perda do culto ou de outros compromissos.
6. Riscos e Segurança Pessoal
6.1. O usuário reconhece que pegar ou dar caronas envolve riscos inerentes. Cabe única e exclusivamente ao usuário (motorista ou passageiro) avaliar e decidir se confia na pessoa com quem está combinando a carona via WhatsApp.
6.2. A IGREJA recomenda que os usuários deem ou recebam caronas preferencialmente de pessoas do seu círculo de convívio ou que sejam membros activos e conhecidos da congregação.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB para dirimir quaisquer dúvidas ou controversias oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro.